Termos e condições

(última actualização em 6 de Julho de 2021)

  1. Âmbito de aplicação

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Hóspede”) e a Valley Beach desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de estadia no alojamento.

No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

  1. Celebração do Contrato
  1. Ao solicitar a reserva de um apartamento, o Hóspede faz uma proposta de estadia à Valley Beach. Se houver disponibilidade de apartamentos, a Valley Beach fornecerá ao Hóspede um código de reserva.
  2. O Hóspede fica informado de que as reservas de apartamentos na Valley Beach feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de apartamentos na internet) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido diretamente pela Valley Beach, sendo no entanto igualmente válido.
  3. As solicitações de reserva de apartamentos feitas diretamente à Valley Beach ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a Valley Beach a celebrar contrato com o Hóspede. A Valley Beach terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar o apartamento a seu exclusivo e discricionário critério.
  4. A Valley Beach apenas garante ao Hóspede a disponibilização de um apartamento da categoria reservada.
  1. Tipologias de Reservas e respectivo cancelamento
  1. Na Valley Beach o Hóspede poderá fazer apenas um tipo de reserva, a reserva garantida.
  2. Reserva garantida consiste na reserva feita na plataforma web em valleybeach.pt, de um apartamento num alojamento Valley Beach acompanhada do fornecimento, por parte do Hóspede, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito, ou da reserva acompanhada do comprovativo de pagamento através da plataforma PayPal ou ainda na reserva acompanhada do envio para os emails indicados online, de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do apartamento reservado.
  3. A Reserva garantida pode ser livremente cancelada pelo Hóspede, sem quaisquer custos, até 3 dias antes da data de check-in, sem prejuízo das condições específicas para períodos de feiras e eventos especiais previstas na secção XVIII.
  4. A Reserva garantida caducará automaticamente caso o Hóspede não apresente comprovativo do pagamento até 30 minutos após a realização da reserva online, podendo nesse caso a Valley Beach disponibilizar de imediato a apartamento reservada a outro qualquer Hóspede sem que o Hóspede que efectuou a reserva possa reclamar qualquer compensação da Valley Beach, seja a que título for.
  5. Caso a Reserva Garantida seja cancelada nos termos da alínea 3 da presente cláusula e o Hóspede tiver já procedido ao pagamento do preço – nos termos do disposto na parte final do número 4 da presente cláusula – a Valley Beach restituirá os valores pagos no prazo de cinco dias úteis.
  1. Chegada e Partida
  1. A Valley Beach disponibilizará ao Hóspede um apartamento da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Hóspede não tenha feito reserva online e contrate o alojamento através das linhas de contato direto, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do Alojamento Local, a partir das 14 horas do dia de entrada no alojamento.
  2. Na chegada ao alojamento o Hóspede obrigatoriamente deverá ter efetuado o pagamento do preço devido pelo apartamento, número de noites de estadia e serviços adicionais.
  3. Contra o pagamento integral do preço a Valley Beach disponibilizará ao Hóspede os códigos de acesso ao apartamento, que se manterão válidos durante o período de estadia contratado.
  4. Na data da partida o Hóspede deverá deixar o apartamento desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 11 horas.
  5. Caso a apartamento não seja deixado até às 11 horas do dia da partida, poderá ser cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no alojamento, tendo apenas direito a utilizar a apartamento nesse período caso o alojamento tenha disponibilidade de apartamento, caso contrário deverá pagar a compensação e abandonar a apartamento o mais brevemente possível.
  1. Animais
  1. É expressamente proibido alojar animais no Alojamento Valley Beach.
  2. A introdução por parte do Hóspede de animais no alojamento permitirá à Valley Beach rescindir imediatamente o contrato com o Hóspede e obrigá-lo a sair do alojamento sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do apartamento no período de estadia contratado.
  1. Termos de utilização
  1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o apartamento e para os fins previstos.
  2. Os Hóspede devem tratar o apartamento com cuidado e consideração.
  3. O Hóspede deve tratar os outros Hóspedes do alojamento com consideração e respeitar o regulamento interno afixado.
  4. Crianças menores de 16 anos de idade devem ser supervisionadas por um Hóspede adulto em todos os momentos durante a sua estadia no alojamento.
  5. É recomendado ao Hóspede que não mantenha dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos dispersos pelo alojamento.
  6. A Valley Beach disponibiliza aos Hóspedes um cofre no apartamento contratado, no qual poderão ser guardados objetos de valor.
  7. A Valley Beach não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no apartamento do alojamento.
  1. O acesso ao apartamento pela Valley Beach

A Valley Beach e o seu pessoal terão o direito de entrar no apartamento do alojamento, durante a estadia do Hóspede, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.

  1. Preço da estadia e outros preços
  1. O preço da estadia a pagar pelo Hóspede constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do apartamento do alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida.
  2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Hóspede realmente ter feito uso do apartamento ou tenha lá passado a noite.
  3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela Valley Beach de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Valley Beach terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Hóspede e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
  4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
  1. Termos de pagamento
  1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Hóspede chega ao alojamento, independentemente da data de facturação.
  2. Caso a duração da estadia do Hóspede não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.
  3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Hóspede a desocupar apartamento e a entregá-lo à Valley Beach livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
  4. Taxas por serviços adicionais, na acepção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao parque automóvel, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
  5. A Valley Beach aceita pagamento por transferência bancária, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard e através do PAYPAL. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excepcionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Valley Beach.
  1. Reclamações relativas a defeitos de material
  1. O Hóspede deve inspeccionar o apartamento do alojamento logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados através do telefone ou por email.
  2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados ao alojamento assim que o Hóspede deles tome conhecimento.
  3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no apartamento do Hóspede, a Valley Beach tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Hóspede em apartamento que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Hóspede.
  4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e susceptíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade Valley Beach, não sendo a Valley Beach obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
  5. Caso a Valley Beach não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituirá apartamento do Hóspede por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo apartamento, nada mais podendo exigir da Valley Beach seja a que título for.
  1. Responsabilidade por parte da Valley Beach
  1. A Valley Beach apenas será responsável por danos ou perdas do Hóspede quando tais factos resultarem da actuação culposa da Valley Beach.
  2. A Valley Beach não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Hóspede em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.
  3. A Valley Beach não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do apartamento ou de qualquer parte do alojamento salvo se tais acidentes tiverem como origem actuação culposa da Valley Beach.
  4. A Valley Beach não será considerada responsável perante o Hóspede em caso de atraso na disponibilização do apartamento enquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do apartamento.
  5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do apartamento como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio apartamento ou no alojamento.
  6. Em caso de atraso na disponibilização do apartamento para além das 19 horas do dia da reserva, o Hóspede pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da Valley Beach seja a que título for.
  7. A Valley Beach não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer colaborador do alojamento, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como colaborador da empresa.
  8. A Valley Beach não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
  9. A Valley Beach não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer Hóspede, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Hóspede do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Hóspedes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Valley Beach.
  10. A Valley Beach não assume responsabilidade perante o Hóspede por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
  1. Dever de notificação

No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, danos causados pela água ou outros danos no apartamento do alojamento, o Hóspede deverá informar imediatamente os colaboradores do alojamento e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.

  1. Término do contrato de alojamento
  1. A Valley Beach tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Hóspede não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
  2. O Hóspede poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 19 horas, para ter efeitos a partir de 12 horas no dia seguinte.
  3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
  4. A Valley Beach terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Hóspede tiver algum comportamento que afecte a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Hóspede estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do apartamento de alojamento para práticas de prostituição, actuar ofensivamente para os funcionários do alojamento ou para outros Hóspedes do alojamento, perturbar a paz de outros Hóspedes do alojamento, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.
  1. Protecção de dados
  1. O Hóspede é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Valley Beach e disponibilizados às empresas associadas da Valley Beach e seleccionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Hóspede e para as suas campanhas de publicidade próprias.
  2. O Hóspede confere à Valley Beach o direito de utilizar empresas associadas e selecionar prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta seção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
  3. O Hóspede tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Valley Beach.
  4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Hóspede devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.
  5. Detalhes completos de política de proteção de dados podem ser obtidos a partir do alojamento Valley Beach, Lda., Rua 13 de Maio, 1297, 4800-530 Guimarães.
  1. Disposições gerais
  1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Hóspede no alojamento e a utilização do apartamento por parte deste.
  2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
  3. A Valley Beach terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
  4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
  1. Condições especiais aplicáveis reservas de grupo
  1. O termo “grupo”, entende-se como a reserva de pelo menos 5 apartamentos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.
  2. O grupo deverá nomear um porta-voz à Valley Beach (“Responsável”).
  3. O “Responsável” deverá entregar à Valley Beach, antes da chegada ao alojamento, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contacto de telemóvel de cada um dos membros do grupo.
  4. Ao fazer uma reserva, o responsável receberá uma confirmação de reserva a partir da Valley Beach, contendo os detalhes da reserva realizada juntamente com os dados sobre check-in e de dados para assegurar a reserva e de quaisquer outras condições de pagamento.
  5. As reservas de grupo são sempre automaticamente reservas garantidas, conforme definidas na cláusula III alínea 2.
  6. O grupo deve pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária para a conta bancária da Valley Beach indicada na confirmação da reserva ou notificada pela Valley Beach para o responsável sobre a conclusão da reserva. O grupo reembolsará a Valley Beach por quaisquer encargos tidos devido a transferências externas na íntegra, o mais tardar à chegada ao alojamento.
  7. A estadia do grupo, incluindo taxas de serviços complementares, na acepção dos números 1 e 4 da cláusula IX deverão ser pagos antecipadamente, sendo 50% do pagamento devido um mês antes e os restantes 50% quinze dias antes da data de entrada do grupo no alojamento, em ambos os casos, independentemente da data de facturação.
  8. O grupo pode cancelar a Reserva sem quaisquer encargos com a antecedência de 15 dias sobre a data de entrada no alojamento, devendo a Valley Beach, nesse caso, restituir ao grupo todas as quantias entretanto pagas.
  9. Caso o cancelamento seja feito com pelo menos 7 dias de antecedência será cobrado o preço de uma noite de estadia em cada um dos apartamentos reservados e se o cancelamento for feito com menos de 7 dias de antecedência a Valley Beach cobrará ao grupo o valor global da estadia reservada.
  10. A Valley Beach reservará apartamento de alojamento da categoria acordada ou com as facilidades acordadas para o grupo na data de chegada de acordo com a disponibilidade, em geral a partir das 14 horas, mas em qualquer caso, o mais tardar até às 17 horas.
  11. A Valley Beach terá o direito de exigir um depósito ao responsável de € 500 por grupo na altura da chegada do grupo ao alojamento que guardará a título de caução.
  12. O grupo deverá receber factura relativa à estadia, que será entregue ao responsável.
  1. Condições especiais aplicáveis às datas de feiras e eventos especiais
  1. A Valley Beach deve informar o Hóspede quanto às datas de feiras e eventos especiais em qualquer momento do pedido e em qualquer caso, o mais tardar na data da reserva ou à entrada. A informação seguinte aplica-se às datas de feiras e eventos especiais, não obstante, ou além, das disposições anteriores:
  2. Reservas garantidas somente serão aceites para estadias prolongadas. Reservas de apenas uma noite não serão permitidas.
  3. As condições de pagamento XVI. na cláusula aplicam-se com as necessárias alterações.
  4. A Cláusula XVI. aplica-se com as necessárias adaptações aos cancelamentos e alterações na duração das estadias, categorias de apartamento ou o número de apartamento.

Valley Beach